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Termos e Condições de Uso E-commerce Mix Alimentos

A MIX ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.922.500/0001-02, com sede na cidade de Palmas/TO, localizada na Quadra Asr Ne 55 (412 Norte), Alameda 02, S/N – Plano Diretor Norte CEP 77.006-540, comercializa produtos através de sua plataforma de e-commerce, disponível no site www.mixalimentos.com.br e em seu aplicativo oficial, com foco exclusivo em vendas para pessoas jurídicas devidamente cadastradas.

Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso ambiente virtual, o usuário concorda automaticamente com os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente, bem como a nossa Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis.

A MIX ALIMENTOS poderá, a seu critério, modificar estes termos a qualquer tempo, mantendo sempre sua versão atualizada e acessível ao público em seu site.


1.  Cadastro de Usuários

Para efetuar compras, é necessário que o usuário realize um cadastro empresarial. Serão solicitadas informações verídicas, atualizadas e completas. Cada CNPJ poderá ter apenas um cadastro vinculado. Em caso de duplicidade, cadastros excedentes poderão ser cancelados.

A criação de login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve garantir seu sigilo e segurança. O uso indevido dessas credenciais será de responsabilidade do usuário, inclusive no âmbito civil e penal.

A MIX ALIMENTOS reserva-se o direito de bloquear ou excluir cadastros que apresentem inconsistências, inatividade superior a 30 dias ou estejam vinculados a empresas com pendências fiscais ou cadastrais.

Após o envio dos dados, o cadastro será analisado e, se aprovado, liberado para compras em até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Importante:

a.       Cadastros com dados falsos ou inconsistentes serão automaticamente desconsiderados;

b.  Alterações cadastrais podem ser feitas pelo próprio usuário, via login, ou por meio dos canais                 de                        atendimento                       da    Mix;

c.   As entregas serão realizadas exclusivamente no endereço vinculado ao cadastro da empresa junto ao SINTEGRA; d. Todos os dados são tratados conforme a LGPD e nossa Política de Proteção de Dados.



2.  Direitos Autorais

Todos os conteúdos disponibilizados no site e aplicativo da Mix Alimentos – incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos e compilações são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem à Mix ou aos seus fornecedores. É proibida a reprodução ou uso indevido de qualquer material sem autorização prévia por escrito.


3.  Processo de Compra e Venda Etapas do Pedido:

1.     O cliente seleciona os produtos desejados, define a forma de pagamento e finaliza a compra via botão “FINALIZAR PEDIDO”.

2.     O pedido será processado e aprovado mediante confirmação de pagamento:

·        Pagamentos antecipados: PIX, boleto à vista, cartão de crédito.

·        Boleto parcelado: sujeito à análise de crédito.

Regras específicas:

·        Pedidos pagos com cartão de crédito são autorizados de acordo com as condições escolhidas. Se recusados, os valores reservados serão estornados conforme a política da operadora.

·        Produto com peso variável terá um acréscimo para devido a pesagem da peça ou caixa no momento do faturamento.

·        Pedidos não pagos até a data de vencimento do boleto serão cancelados automaticamente.

·        A Mix pode cancelar, alterar ou ajustar pedidos com base em disponibilidade de estoque, condições comerciais e prevenção a fraudes.

·        Após finalizado, não é possível alterar os dados do pedido. Novos produtos deverão ser adquiridos em pedidos separados.


4.  Política de Entrega

As entregas são realizadas no endereço vinculado à Nota Fiscal da compra. É indispensável a presença de um responsável maior de 18 anos com documento de identidade para receber a mercadoria e assinar o canhoto.

O prazo de entrega é de até 07 (sete) dias úteis, podendo variar por motivos de força maior (greves, condições climáticas, etc). As entregas ocorrem em dias úteis, dentro do horário comercial.

Em se tratando de produtos perecíveis, o cliente deverá procurar a troca em no máximo 24 horas. Produtos com invólucro rompido devem ser colados à troca no mesmo prazo máximo.

Por haver pedidos simultâneos, existe a possibilidade do produto escolhido não estar mais disponível no momento da separação, por isso criamos um leque de opções para minimizar qualquer esmorecimento, quais sejam:

·        Substituir o produto por outro tipo / marca semelhante;

·        Substituir por outro, mediante contato;

·        Não substituir, efetuando-se a devolução do valor do produto.

Quanto à substituição, cumpre-nos salientes que haverá o ajuste de valores, ou seja, se o produto escolhido tiver preço menor ou maior que seu substituto, haverá a compensação.

Importante:


·        Confira a mercadoria e a nota fiscal no momento da entrega;

·        Produtos com embalagem danificada, fora do pedido ou com falta de itens devem ser devolvidos imediatamente com Nota Fiscal de Devolução parcial;

·        Divergências não relatadas no ato do recebimento não serão consideradas posteriormente.


5.  Trocas e Devoluções

A Mix Alimentos segue o Código Civil para relações comerciais B2B, portanto não aplica o direito de arrependimento previsto para o consumidor final.

Casos de devolução autorizada:

  1. No ato da entrega: Cliente deve identificar o problema e devolver a mercadoria imediatamente com emissão de NF de Devolução.
  2. Até 7 dias após o recebimento: Cliente deve contatar o SAC ou representante comercial com a nota fiscal e justificativa da devolução. O produto será analisado com base nas diretrizes dos fornecedores.

Condições para devolução:

·        Produto na embalagem original, sem uso e com lacre intacto;

·        Acompanhado da nota fiscal de devolução e acessórios (se houver);

·        Restituição de valores será feita por crédito em conta do CNPJ do cliente ou abatimento em pedidos futuros;

·        Caso haja alguma devolução, deve ser tratada no ato da entrega juntamente ao motorista, após isso nosso setor de monitoramento entrará em contato para alinhamento da melhor forma de extorno ou geração de crédito para compras futuras na empresa, com o objetivo de correção dos valores, podendo ser:
Desconto no boleto; crédito no cadastro ou extorno no valor.


Estes Termos garantem a conformidade da Mix Alimentos com as melhores práticas de segurança jurídica, transparência e ética no ambiente digital.

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